A mineração exige suporte técnico especializado para garantir segurança jurídica, viabilidade operacional e conformidade ambiental em todas as etapas do empreendimento mineral.
Você precisa de gestão minerária se:
✔ Tem processo minerário parado;
✔ Quer investigar área com potencial e requerer alvará de pesquisa;
✔ Recebeu exigências da ANM;
✔ Tem problemas com CFEM ou RAL;
✔ Precisa de gestão de prazos legais;
✔ Vai iniciar concessão de lavra ou regularização da operação.
Atuamos desde a pesquisa mineral até a regularização do seu projeto junto à ANM, com domínio técnico, controle de prazos e organização documental que mantêm sua operação em conformidade.
Tire suas dúvidas sobre gestão minerária, regularização de processos de mineração e obrigações junto à ANM.
Toda atividade de pesquisa, extração e aproveitamento de recursos minerais no Brasil exige autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM). O regime aplicável à sua operação de mineração depende do tipo de substância mineral, porte e finalidade da atividade. Avaliamos seu caso e indicamos o caminho regulatório adequado.
São fases e regimes diferentes dentro do processo de mineração. A Pesquisa Mineral autoriza investigar a viabilidade de uma jazida; o Registro de Extração permite a extração mineral para uso em obras públicas; a Concessão de Lavra autoriza a explotação econômica do mineral. Cada regime exige documentos, prazos e relatórios específicos.
A Permissão de Lavra Garimpeira é o regime de mineração aplicável ao aproveitamento imediato de jazidas minerais que, por sua natureza, dimensão ou localização, possam ser exploradas em regime garimpeiro. A PLG tem regras próprias junto à ANM, e estruturamos toda a documentação necessária para o requerimento e manutenção da permissão.
A CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) é a contribuição devida por quem realiza extração mineral no Brasil. O cálculo varia conforme a substância mineral e a receita líquida da venda. Cuidamos da apuração, regularização de débitos e cumprimento das obrigações acessórias da sua operação de mineração.
O Relatório Anual de Lavra (RAL) é um documento obrigatório que reporta à ANM as atividades de mineração realizadas no ano anterior. A entrega é anual, com prazo definido pela ANM (geralmente até 15 de março). Atrasos podem gerar multas e sanções administrativas, por isso é essencial manter a gestão de prazos do empreendimento minerário.
A DIPEM (Declaração de Informações Econômico-Fiscais) é uma obrigação acessória das empresas de mineração, com informações econômico-fiscais sobre a produção mineral. Estruturamos a documentação e cumprimos os prazos junto à ANM, mantendo seu processo minerário regular.
Sim. Avaliamos a situação do processo de mineração, identificamos as exigências pendentes e estruturamos um plano para regularização junto à ANM, atendendo prazos e protocolando os documentos necessários para destravar o processo e retomar a atividade.
Sim. Realizamos a gestão completa dos processos de mineração, do requerimento à concessão, com monitoramento de prazos, atendimento a exigências e suporte técnico contínuo durante toda a tramitação na ANM.
Sim. Atuamos em todo o território nacional, com equipe técnica especializada em diferentes substâncias minerais e experiência em processos de mineração junto às superintendências regionais da ANM.
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