Autorização de Supressão Vegetal – ASV
A supressão vegetal envolve a remoção de vegetação nativa, permitindo empreendimentos de utilidade pública ou interesse social. Os incisos VIII e IX do Art. 3º da Lei Federal nº 12.651/2012 regulamentam esta prática, estabelecendo diretrizes para a preservação ambiental e o uso sustentável dos recursos florestais no Brasil. Além disso, o Art. 35 da Lei […]
Plano de Controle Ambiental – PCA
O Plano de Controle Ambiental (PCA) é um documento técnico fundamental no processo de licenciamento ambiental. Definido pela Resolução CONAMA nº 237/97, que regulamenta os aspectos do licenciamento ambiental, ele detalha as medidas e ações que um empreendimento deve adotar para minimizar os impactos ambientais negativos decorrentes de suas atividades. Portanto, o PCA é essencial […]
Licenciamento Ambiental: Licenças Prévia, de Instalação e de Operação
A gestão ambiental é um processo essencial para garantir o desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente. Dentro desse contexto, o licenciamento ambiental é um instrumento fundamental que regulamentam atividades potencialmente poluidoras ou que utilizam recursos naturais. O Decreto 99.274/90 e a Resolução 237/97 do CONAMA estabelecem normativas fundamentais relacionadas ao licenciamento ambiental. […]
Outorga de Direito de Recursos Hídricos
A gestão dos recursos hídricos é fundamental para garantir a sustentabilidade e o equilíbrio ambiental. No Brasil, a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos é um instrumento legal que regulamenta o uso das águas e assegura que sua utilização ocorra de forma racional e sustentável. Ademais, neste artigo, vamos explorar o que é […]
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS
No contexto empresarial, a gestão adequada dos resíduos sólidos é essencial não apenas para garantir a conformidade legal, mas também para promover a sustentabilidade ambiental. Neste artigo, vamos explorar o que é o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) e como implementá-lo de forma eficaz. O que é o Plano de Gerenciamento de […]
Estudo de Viabilidade Ambiental – EVA
O Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA) é uma etapa crucial em projetos de desenvolvimento, visto que avalia o impacto ambiental e determina a viabilidade de uma atividade. Neste artigo, vamos explorar a relevância do EVA e seu processo. O que é o Estudo de Viabilidade Ambiental – EVA? O Estudo de Viabilidade Ambiental é […]
Gerenciamento de Resíduos Empresariais: Reduzindo o Impacto
Gerenciamento de Resíduos Empresariais: Reduzindo o Impacto O gerenciamento de resíduos está, sem dúvida, no centro das discussões sobre sustentabilidade e mudanças climáticas. Compreender e implementar estratégias eficazes para minimizar o impacto ambiental dos resíduos é essencial para que sua empresa se posicione como uma força positiva para o meio ambiente. Entendendo o Impacto É […]
Renovação de Licenças Ambientais: Guia Completo
Renovação de Licenças Ambientais: Guia Completo Enfrentando o desafio da renovação de licenças ambientais à medida que elas estão expirando? Mantenha a calma. Este guia detalhado irá guiá-lo passo a passo na renovação de licenças, assegurando que suas operações permaneçam contínuas e sem interrupções. A Importância da Atualização das Licenças Ambientais Em primeiro lugar, é […]
CTF/APP: Importância na Conformidade Ambiental
CTF/APP: Importância na Conformidade Ambiental Atualmente, a preservação ambiental é mais urgente do que nunca. Nesse contexto, o CTF/APP do IBAMA se destaca como fundamental. Mas você pode se perguntar, o que é exatamente o CTF/APP? E qual a sua importância para o cadastramento? Explorando a importância do CTF/APP Primeiramente, o CTF/APP é um registro […]
Checklist de Adequação às Normas Legislativas Ambientais: Preparando Sua Empresa para o Cumprimento Legal
Checklist de Adequação às Normas Legislativas Ambientais: Preparando Sua Empresa para o Cumprimento Legal Em um cenário onde as regulamentações ambientais estão cada vez mais rigorosas, é essencial que as empresas estejam em conformidade com as normas legislativas para evitar penalidades legais e proteger o meio ambiente. Neste artigo, vamos explorar um checklist fundamental para […]