Plano de Controle Ambiental – PCA
O Plano de Controle Ambiental (PCA) é um documento técnico fundamental no processo de licenciamento ambiental. Definido pela Resolução CONAMA nº 237/97, que regulamenta os aspectos do licenciamento ambiental, ele detalha as medidas e ações que um empreendimento deve adotar para minimizar os impactos ambientais negativos decorrentes de suas atividades. Portanto, o PCA é essencial […]
Licenciamento Ambiental: Licenças Prévia, de Instalação e de Operação
A gestão ambiental é um processo essencial para garantir o desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente. Dentro desse contexto, o licenciamento ambiental é um instrumento fundamental que regulamentam atividades potencialmente poluidoras ou que utilizam recursos naturais. O Decreto 99.274/90 e a Resolução 237/97 do CONAMA estabelecem normativas fundamentais relacionadas ao licenciamento ambiental. […]