Outorga de Direito de Recursos Hídricos
A gestão dos recursos hídricos é fundamental para garantir a sustentabilidade e o equilíbrio ambiental. No Brasil, a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos é um instrumento legal que regulamenta o uso das águas e assegura que sua utilização ocorra de forma racional e sustentável. Ademais, neste artigo, vamos explorar o que é […]